Comprei uma Arma, Mas Agora Quero Vender: Como Fazer a Transferência Legal?

Se você adquiriu uma arma de fogo legalmente registrada, mas agora deseja vendê-la, é fundamental seguir todos os trâmites exigidos pela legislação brasileira para não correr riscos legais. A venda de armas é permitida, desde que ocorra de forma regularizada e com a autorização dos órgãos competentes, como a Polícia Federal ou o Exército Brasileiro, dependendo da categoria do comprador/vendedor.

Neste artigo, explicamos passo a passo como vender uma arma de forma legal no Brasil.

1. A Venda de Armas é Permitida no Brasil?

Sim, a venda é permitida, desde que:

• O comprador seja legalmente habilitado (possua CR, esteja regular com a PF ou Exército).

• A arma esteja registrada.

• Seja feita a transferência formal do registro entre as partes.

É crime vender arma sem autorização ou fora dos trâmites legais, mesmo que ambas as partes sejam CACs ou tenham registro.

2. Quem Pode Comprar Sua Arma?

Você pode vender sua arma para:

• Outro CAC (Caçador, Atirador ou Colecionador) regularizado.

• Cidadão com autorização de posse concedida pela Polícia Federal.

• Lojas de armamento credenciadas (revenda).

• Empresas de segurança privada com autorização.

3. Passo a Passo para Vender uma Arma Legalmente

1. Verifique o Registro da Arma

Confirme que a arma está registrada em seu nome e com documentação em dia (via SINARM ou SIGMA).

2. Escolha um Comprador Habilitado

Exija cópia do CR, autorização de compra ou documento da PF/SIGMA que comprove a legalidade.

3. Faça a Solicitação de Transferência

A transferência deve ser solicitada ao órgão responsável:

• Polícia Federal (SINARM): armas de uso permitido.

• Exército Brasileiro (SIGMA): armas de CACs.

Ambos exigem:

• Formulário de solicitação.

• Documentos pessoais e do comprador.

• Certidão negativa de antecedentes criminais.

• Comprovação de capacidade técnica e psicológica (se for um novo registro).

4. Aguarde a Autorização Oficial

Só após a autorização do órgão competente a arma pode ser entregue ao novo dono. Isso evita que você continue sendo o responsável legal pela arma.

4. Posso Usar um Despachante?

Sim. Utilizar um despachante especializado em armas, como o da Top Caça e Pesca, facilita todo o processo de regularização e transferência. O despachante orienta e cuida da documentação, reduzindo riscos e burocracias.

5. E se Vender Sem Transferir?

É crime. Você pode responder por tráfico ilegal de armas ou porte/posse irregular, mesmo que tenha vendido “de boa-fé”. A arma continua registrada em seu nome até que a transferência seja formalizada.