Minha Arma Foi Roubada: O Que Fazer e Como Proceder Legalmente

Ter uma arma de fogo legalmente registrada é uma grande responsabilidade. Por isso, em caso de roubo, furto ou extravio, é fundamental agir imediatamente para evitar complicações legais e evitar que sua arma seja usada em crimes.

Neste artigo, explicamos o passo a passo sobre o que fazer se sua arma for roubada, quais órgãos acionar e como regularizar sua situação.

1. Registre um Boletim de Ocorrência Imediatamente

O primeiro passo é ir até a delegacia mais próxima ou registrar online (se disponível em seu estado) um Boletim de Ocorrência (B.O.).

No B.O., informe:

• Dados completos da arma: marca, modelo, calibre, número de série.

• Circunstâncias do roubo ou furto.

• Local, data e horário do ocorrido.

Esse documento é essencial para isentar você de responsabilidades legais futuras.

2. Notifique o Órgão Competente

Após registrar o B.O., é obrigatório informar o órgão que expediu o registro da arma:

• Se a arma estiver registrada pela Polícia Federal (SINARM):
  Leve o B.O. até uma unidade da PF e protocole a comunicação.

• Se for um CAC com CR pelo Exército (SIGMA):
  A comunicação deve ser feita à Região Militar correspondente ou via seu despachante credenciado.

A notificação deve ser feita em até 48 horas após o ocorrido.

3. Mantenha Cópias de Tudo

Tenha em mãos:

• Cópia do B.O.

• Comprovante de comunicação à PF ou Exército.

• Cópia dos registros da arma (nota fiscal, CR, autorização de compra, etc.).

Esses documentos comprovam sua regularização em caso de investigação.

4. Posso Comprar Outra Arma no Lugar?

Sim, desde que:

• A arma roubada esteja oficialmente baixada ou marcada como extraviada.

• Você ainda esteja dentro do limite de armas permitido para sua categoria (CAC, defesa pessoal, etc.).

O processo para adquirir nova arma pode ser iniciado normalmente após a comunicação.

5. Riscos de Não Comunicar

Se sua arma for usada em um crime e você não registrar o roubo:

• Você pode responder por omissão, negligência ou até conivência.

• Pode ter o CR suspenso ou cancelado.

• Pode enfrentar ações civis ou penais.

Conclusão

Ter sua arma roubada é algo grave, mas com o procedimento correto e ágil, você se protege legalmente e ajuda na investigação. Em casos como esse, conte com o apoio de um despachante especializado, como o da Top Caça e Pesca, que cuida da regularização e documentação para você não correr riscos.