Novo Decreto de Armas: Uma Análise das Mudanças e seus Impactos para Atletas e Clubes de Tiro

O Governo Federal publicou recentemente o Decreto Nº 12.345/2024, que altera a legislação sobre armas de fogo no país. A norma, que entra em vigor em 2025, traz algumas mudanças que afetam diretamente os praticantes de tiro esportivo, tanto atletas quanto clubes. O objetivo deste artigo é analisar as principais alterações e seus impactos para a comunidade do tiro, com foco nos aspectos prejudiciais que ainda persistem.

Pontos Positivos:

Liberação do Rifle .22 LR semiautomático: Uma das principais conquistas do novo decreto foi a reclassificação do rifle .22 LR semiautomático como arma de uso permitido. Anteriormente, essa arma havia sido erroneamente classificada como de uso restrito, o que gerou grande indignação na comunidade de atiradores.

Criação da categoria “Atirador de Alto Rendimento”: O decreto institui a categoria de “Atirador de Alto Rendimento”, que concede alguns benefícios a atletas de elite, como a possibilidade de adquirir até 16 armas, sendo 8 de uso restrito. Além disso, essa categoria terá direito à emissão de uma guia de tráfego única e anual para competições.

Aspectos Prejudiciais:

Restrição de Horários para Clubes Próximos a Escolas: O decreto estabelece a restrição de horários para clubes de tiro localizados a menos de 1 km de instituições de ensino. Esses clubes só poderão funcionar para a prática esportiva entre 18h e 22h durante a semana, e das 6h às 22h nos finais de semana e feriados. Essa medida impacta diretamente a rotina de treinos e o acesso ao esporte, prejudicando o desenvolvimento de atletas e a viabilidade financeira dos clubes.

Habitualidade por Grupo de Armas: A comprovação de habitualidade, que antes era por calibre registrado, agora passa a ser por grupo de armas. Apesar de parecer uma simplificação, a nova regra gera confusão e incertezas.

“Migalhas” Devolvidas:

O Decreto Nº 12.345/2024 representa um pequeno avanço em relação ao Decreto Nº 11.615/2023, que impôs severas restrições às atividades de tiro esportivo. No entanto, as mudanças positivas são insuficientes para reparar os danos causados pela legislação anterior. A comunidade de atiradores ainda se sente prejudicada e insegura, com diversas lacunas e omissões no novo decreto.1213

Conclusão:

O novo decreto de armas traz algumas melhorias pontuais, mas mantém restrições que prejudicam o desenvolvimento do tiro esportivo no Brasil. É fundamental que a comunidade de atiradores continue mobilizada para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a legislação seja justa e eficiente. A Top Caça e Pesca se solidariza com os atletas e clubes de tiro, e continuará lutando por um ambiente mais favorável à prática desse esporte.