O Que Pode te Fazer Perder o CR de CAC? Veja os Principais Motivos

O Certificado de Registro (CR) é essencial para caçadores, atiradores e colecionadores — os CACs — exercerem suas atividades de forma legal no Brasil. No entanto, muitos não sabem que existem situações que podem levar à perda ou cancelamento do CR, o que representa sérias consequências legais e logísticas para o cidadão.

Neste artigo, explicamos o que pode fazer um CAC perder o CR, quais atitudes evitam esse risco e como proceder para regularizar a situação, se necessário.

O Que é o CR e Qual Sua Função?

O Certificado de Registro (CR) é emitido pelo Exército Brasileiro e permite ao cidadão:

Possuir armas e munições em quantidade autorizada;
Transportar armamentos com Guia de Tráfego (GT);
Realizar atividades de tiro esportivo, caça e coleção;
Comprar armas, munições e acessórios legalmente.

Manter o CR válido é obrigatório para continuar com qualquer atividade de CAC.

Principais Motivos que Podem Levar à Perda do CR

1. Uso Indevido da Arma

Utilizar armas registradas no CR para finalidades não autorizadas (como defesa pessoal em locais públicos, por exemplo) é uma das infrações mais comuns que resultam na suspensão ou cancelamento do registro.

Exemplo: Usar uma arma registrada como CAC em um confronto que não envolva prática esportiva ou caça legalmente autorizada.

2. Transporte Irregular

Circular com a arma sem Guia de Tráfego (GT) ou em desacordo com os limites definidos na legislação pode configurar crime e ensejar a perda do CR.

A GT precisa estar válida, com trajeto e datas compatíveis com a atividade (treino, competição, etc).

3. Guarda Inadequada da Arma

As armas devem ser guardadas em local seguro, fora do alcance de crianças, terceiros não autorizados ou pessoas inabilitadas.

Falhas na guarda podem resultar em responsabilidade penal e administrativa.

4. Vencimento do CR sem Renovação

Permitir que o CR expire sem providenciar a renovação dentro do prazo é motivo para cancelamento. Armas associadas a um CR vencido são consideradas irregulares.

5. Ausência de Atividade

Se o CAC não comprovar atividades regulares (como participar de treinos ou competições, no caso de atiradores) por um período prolongado, o Exército pode entender que houve abandono da atividade e revogar o CR.

6. Problemas com Documentação ou Dados Falsos

Fornecer informações falsas ao Exército ou manter a documentação desatualizada (como endereço, ocupação, número de armas, etc.) é infração grave que pode anular o CR.

7. Condenação Criminal

Ser condenado por crime doloso, especialmente relacionado a armas, drogas, violência doméstica ou crimes contra a administração pública, pode resultar na cassação automática do CR.

8. Desrespeito à Legislação Vigente

Mudanças nas leis e decretos federais podem alterar critérios e exigências. O CAC que não se adequar às novas normas corre o risco de perder o certificado.

O Que Acontece se Perder o CR?

Se o CR for cancelado:

O CAC perde o direito de posse e transporte das armas e munições registradas;
As armas podem ser apreendidas ou recolhidas pelo Exército ou Polícia Federal;
O titular pode ser investigado ou responder judicialmente;
É possível recorrer, mas o processo exige tempo e custos com regularização.

Como Evitar a Perda do CR?

Renove o CR dentro do prazo (10 anos);
Mantenha documentação em dia com o Exército;
Participe de atividades regularmente, se for atirador ou caçador;
Use a arma somente para os fins autorizados (coleção, caça ou tiro);
Tenha atenção ao transporte e guarda legal da arma;
Não compartilhe armas com pessoas sem CR;
Consulte sempre as normas mais recentes.

Conclusão

Perder o CR significa mais do que deixar de ser CAC: é abrir mão do direito legal de exercer suas atividades e correr sérios riscos legais. Com responsabilidade, atenção à legislação e disciplina, é possível manter o certificado ativo e desfrutar dos benefícios que ele oferece.