Se você é um CAC (Caçador, Atirador ou Colecionador de armas de fogo) ou está pensando em se tornar um, é essencial entender os limites legais para a aquisição e posse de armamentos no Brasil. Com as constantes mudanças na legislação, muitos têm dúvidas sobre quantas armas um CAC pode ter e como funciona o processo de registro junto ao Exército Brasileiro.
Neste artigo, explicamos de forma clara e atualizada o que diz a legislação, quais são os limites permitidos e as condições para ampliar esse número de armas legalmente.
CAC é a sigla para Caçador, Atirador e Colecionador, categorias civis reguladas pelo Exército Brasileiro através do SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).
Para se tornar um CAC, o interessado precisa:
Estar filiado a uma entidade de tiro ou clube de caça.
Passar por avaliação psicológica e de capacidade técnica.
Ter certidões negativas de antecedentes.
Solicitar o Certificado de Registro (CR) junto ao Exército.
Com a revogação de decretos anteriores e a publicação do Decreto 11.615/2023, foram estabelecidos novos limites para CACs. Veja abaixo:
Até 4 armas de fogo:
2 de calibre permitido (ex: pistolas 9mm, revólveres .38)
2 de calibre restrito (ex: fuzis 5,56mm, carabinas .40)
É necessário comprovar a prática regular do tiro e manter filiação ativa a um clube.
Limite pode ser expandido conforme o regulamento da Região Militar.
Deve apresentar histórico de competições e treinamentos frequentes.
1 arma de fogo por espécie permitida para caça, respeitando o regulamento do IBAMA e do Exército.
É necessário apresentar autorização de caça e comprovação de necessidade.
Não há limite fixo, mas as armas devem:
Ter valor histórico, técnico ou cultural.
Ser mantidas em segurança adequada.
Não podem ser utilizadas para defesa pessoal ou prática de tiro.
Com o Decreto 11.615/2023, o governo buscou reduzir o número de armas nas mãos de civis, especialmente em calibres mais letais. Entre as principais mudanças:
Redução nos limites de armas e munições.
Proibição do porte para CACs fora de trajeto de treino ou competição.
Reforço no controle e na rastreabilidade dos armamentos.
Sim, é possível solicitar quantitativo adicional, desde que haja:
Comprovação de necessidade técnica.
Participação em competições frequentes.
Parecer favorável da Região Militar responsável.
Cada caso é analisado individualmente pelo Exército.
O número de armas que um CAC pode ter no Brasil é limitado e controlado por lei, com variações conforme o perfil (caçador, atirador ou colecionador) e o nível de atividade. Ficar em dia com a legislação, manter a documentação atualizada e seguir as normas do Exército são passos fundamentais para manter seu Certificado de Registro válido.
Se você é CAC ou deseja se tornar um, acompanhe o blog da Top Caça e Pesca para mais informações, novidades, lançamentos e atualizações sobre armas de fogo, munições e o universo do tiro esportivo!
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