Uma das maiores responsabilidades de quem possui o Certificado de Registro (CR) como CAC – Caçador, Atirador ou Colecionador é o armazenamento correto das armas de fogo. Além de ser uma exigência legal, a guarda adequada garante segurança doméstica, evita acidentes e dificulta o acesso por pessoas não autorizadas.
Neste artigo, vamos explicar onde e como o CAC deve guardar suas armas, o que diz a legislação e quais são os cuidados recomendados para manter tudo em conformidade com a lei.
De acordo com o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) e normas do Exército Brasileiro, o CAC deve garantir que:
As armas estejam armazenadas em local seguro, de acesso restrito.
O local deve estar dentro da residência ou no endereço autorizado no CR.
O armazenamento deve dificultar o uso indevido, roubo ou furto.
“Armas de fogo devem ser guardadas em condições que impeçam o acesso de pessoas não autorizadas, inclusive menores de idade.”
A forma mais segura e recomendada é o uso de cofres metálicos com chave ou combinação, devidamente fixados à parede ou piso. Isso oferece:
Proteção contra acesso indevido
Segurança em caso de arrombamento ou invasão
Conformidade com as normas da fiscalização do Exército
Desde que com trava segura e restrição de acesso, um armário robusto também pode ser utilizado. Porém, não é o ideal para quem possui mais de uma arma ou modelos de maior valor.
Não. O armazenamento deve ser feito com a arma desmuniciada. Munições devem ser guardadas separadamente, em local também seguro e restrito.
Não é permitido manter armas de fogo guardadas em veículos de forma permanente. O transporte em carros só é permitido durante deslocamentos autorizados por Guia de Tráfego (GT), e as armas devem estar desmuniciadas e acondicionadas de forma segura.
Sim, desde que tenha autorização específica do Exército para manter armas em outro local (ex: clube de tiro ou depósito autorizado). Fora isso, o armazenamento deve ser no endereço principal informado no CR.
Instale câmeras de segurança no local onde as armas estão guardadas.
Nunca compartilhe a senha ou chave do cofre com outras pessoas.
Faça revisões periódicas para garantir que o local de armazenamento ainda oferece segurança.
Em caso de furto ou extravio, comunique imediatamente ao Exército e à polícia.
O CAC que descumprir as normas de armazenamento pode ser:
Multado
Ter o CR suspenso ou cassado
Responder criminalmente, em casos de uso indevido por terceiros
O CAC tem a responsabilidade legal e moral de armazenar suas armas de fogo com segurança. Utilizar cofres metálicos, manter as armas desmuniciadas e controlar o acesso são práticas essenciais para garantir conformidade com a legislação e proteger vidas.
Armas mal armazenadas representam risco para toda a sociedade. Por isso, cumpra as normas e ajude a promover o uso responsável.
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