Se você é CAC (Caçador, Atirador ou Colecionador) e está planejando uma viagem, é comum surgir a dúvida: posso viajar de carro com minha arma de fogo? Embora o Certificado de Registro (CR) autorize a posse e o transporte de armas, é importante entender o que a legislação permite e quais cuidados devem ser tomados para não infringir a lei.
Neste post, vamos esclarecer em que condições um CAC pode transportar armas de fogo em veículo particular, o que é necessário ter em mãos e os riscos de descumprimento das regras.
O Que o CAC Pode Fazer?
Ao obter o CR emitido pelo Exército Brasileiro, o CAC está autorizado a:
Adquirir e manter armas de fogo em sua residência ou local autorizado.
Transportar armas e munições entre locais previamente definidos, como clubes de tiro, locais de caça autorizada, eventos e oficinas para manutenção.
No entanto, isso não significa liberdade para circular armado ou viajar com a arma da maneira que quiser.
É Permitido Viajar com Arma no Carro Sendo CAC?
Sim, com restrições!
O CAC pode transportar a arma de fogo em viagens de carro, desde que:
Tenha uma Guia de Tráfego (GT) válida, emitida pelo SIGMA do Exército Brasileiro.
A arma esteja desmuniciada, acondicionada de forma segura (preferencialmente em maleta rígida).
As munições também estejam armazenadas separadamente.
Esteja portando o CR, documentos da arma e identidade.
A GT deve informar o local de origem e o destino, sendo válida apenas para esse trajeto.
Exemplo de Viagem Permitida
Um atirador esportivo que mora em São Paulo e vai participar de uma competição no Rio de Janeiro pode, com a Guia de Tráfego, transportar suas armas no carro pessoal, desde que:
O deslocamento seja direto, sem desvios desnecessários.
A documentação esteja toda regularizada e pronta para apresentar em uma eventual abordagem.
Posso Fazer Paradas Durante a Viagem?
Paradas breves e justificáveis (ex: alimentação, abastecimento) não costumam gerar problemas, desde que o armamento continue bem acondicionado, sem acesso fácil e sem desvio significativo do trajeto informado na GT.
Evite pernoitar com a arma fora do local autorizado. Em caso de necessidade, informe previamente ao clube ou autoridade militar local.
O Que Acontece se o CAC For Abordado?
Durante uma abordagem policial, o CAC deve apresentar:
CR
Guia de Tráfego válida
Documentos da arma
Documento de identidade com foto
Caso esteja em conformidade, o transporte será considerado legal. Porém, se estiver fora das condições exigidas, o CAC pode ser enquadrado por porte ilegal de arma de fogo, que é crime.
O Que Diz o Decreto nº 11.615/2023?
O Decreto 11.615/2023, publicado pelo Governo Federal, trouxe novas restrições e reforçou que:
“O transporte de armas de fogo por CACs deverá ocorrer com a arma desmuniciada, mediante guia de tráfego, respeitando os locais autorizados e as finalidades do CR.”
Dicas Rápidas:
Nunca transporte a arma carregada.
Não deixe a arma acessível dentro do carro.
Sempre leve a Guia de Tráfego impressa ou digital.
Evite viagens sem finalidade clara, como apenas “levar para outro estado”.
Conclusão
Sim, você pode viajar com sua arma sendo CAC, desde que siga as regras do Exército, tenha a Guia de Tráfego em mãos e transporte a arma de forma correta. Conhecer a legislação e cumprir os requisitos é essencial para evitar penalidades e garantir a segurança de todos durante o transporte.
